1. Natureza institucional
O site apresenta informações sobre a atuação de Simone Pastre Simão Advocacia e conteúdos jurídicos de caráter informativo. A navegação não estabelece contratação, representação ou relação de cliente com o escritório.
2. Conteúdo e orientação jurídica
Artigos, respostas frequentes e a triagem preliminar não substituem consulta jurídica individualizada. A aplicação do Direito depende de fatos, documentos e normas vigentes. Nenhum conteúdo constitui promessa de resultado ou garantia sobre prazo de procedimentos.
3. Triagem e contato
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, pertinentes e limitadas ao necessário. A triagem organiza o contexto inicial para apreciação profissional e não emite parecer. O recebimento de uma mensagem não representa aceite de demanda ou compromisso de atuação. Condições de eventual contratação serão formalizadas separadamente.
4. Prazos e urgências
O site não é canal de emergência e o envio de mensagem não interrompe nem suspende prazos processuais, contratuais ou tributários. Havendo prazo em curso, busque atendimento profissional adequado sem depender exclusivamente do formulário.
5. Uso permitido
É vedado utilizar os formulários para spam, conteúdo ilícito, envio de código malicioso, tentativa de acesso indevido ou divulgação de dados de terceiros sem fundamento. O acesso deve respeitar a legislação e a finalidade institucional do site.
6. Direitos autorais
Textos, identidade visual e fotografias são protegidos pela legislação aplicável. A reprodução, alteração ou uso comercial depende de autorização do respectivo titular, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
7. Links externos
Links para plataformas externas são disponibilizados para conveniência e seguem os termos próprios desses serviços. O escritório não controla a disponibilidade nem as práticas de privacidade de terceiros.
8. Prevenção a fraudes
As comunicações do escritório ocorrem pelos canais oficiais divulgados no site. Não efetue transferências ou pagamentos solicitados por números desconhecidos ou contas de terceiros. Confirme qualquer solicitação diretamente com o escritório.
9. Privacidade e responsabilidades
O tratamento de dados observa a Política de Privacidade. O usuário é responsável pela veracidade dos dados que fornece. Estes termos não excluem responsabilidades ou direitos previstos em lei.
10. Atualizações e legislação
Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações do site e das normas. Aplicam-se as leis brasileiras, respeitadas as competências legais e os direitos dos usuários. Versão: 12 de novembro de 2026.