1. Responsável e finalidade
Simone Pastre Simão Advocacia utiliza os dados fornecidos neste site para compreender solicitações de atendimento jurídico, organizar a triagem preliminar e responder aos contatos. O atendimento presencial ocorre em Jundiaí/SP, com atuação consultiva e extrajudicial digital nacional.
2. Dados tratados
Podem ser solicitados nome, e-mail, telefone, tema, contexto resumido, localização e informação sobre prazos. Não envie documentos pessoais completos, dados bancários, informações de saúde ou outros dados sensíveis pelos formulários iniciais. Informações técnicas estritamente necessárias ao funcionamento e à segurança podem ser processadas pela infraestrutura de hospedagem.
3. Bases legais e consentimento
O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Conforme a situação, podem ser aplicáveis procedimentos preliminares relacionados ao contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e consentimento quando necessário. O aceite solicitado não autoriza publicidade ou compartilhamento indiscriminado.
4. Sigilo profissional
As informações destinadas ao atendimento são tratadas observando o dever de sigilo profissional da advocacia. A triagem não constitui contratação, parecer ou garantia de resultado. O envio de dados não cria, por si só, relação contratual de representação jurídica.
5. Armazenamento e acesso
Os formulários são processados no servidor e armazenados com acesso restrito. Visitantes não podem consultar, editar ou excluir registros de terceiros. Respostas da triagem não são gravadas no armazenamento do navegador; permanecem em memória durante o preenchimento e os campos são limpos após o envio bem-sucedido. O resumo fica visível até o fechamento do assistente.
6. Compartilhamento e operadores
Dados poderão ser tratados por prestadores de infraestrutura necessários ao funcionamento do site, sujeitos a medidas contratuais e de segurança, ou compartilhados quando exigido por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos. Não comercializamos as informações recebidas. Eventual transferência internacional deve observar as exigências da LGPD.
7. Conservação e eliminação
Os dados serão conservados pelo período necessário à finalidade do atendimento e às obrigações legais ou ao exercício de direitos aplicáveis. Solicitações de eliminação serão avaliadas considerando essas obrigações. Não há prazo universal de retenção aplicável a todas as solicitações.
8. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e revogação de consentimento. Solicite o exercício de direitos pelo formulário de contato, indicando “Privacidade” no início da mensagem; a identidade poderá ser verificada antes do atendimento.
9. Cookies e serviços externos
Este site não utiliza cookies para armazenar respostas da triagem. A hospedagem pode utilizar recursos técnicos essenciais. Links para WhatsApp, Instagram, YouTube e Spotify, quando disponibilizados, levam a serviços independentes com políticas próprias. Conteúdos de terceiros e ferramentas de análise somente devem ser ativados com avaliação de privacidade e consentimento quando exigido.
10. Segurança e atualizações
São adotadas medidas de validação, restrição de acesso e proteção das informações. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, serão observadas as obrigações de avaliação e comunicação legais. Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças de operação e legislação. Versão: 12 de novembro de 2026.
